Decreto nº 1.898/2021

DECRETO Nº 1.898, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a LEI nº 1.282 , de 22 de dezembro de 2008; os arts. 55; 56 e 86, do DECRETO nº 5236 , de 30 de dezembro de 2010 - Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 280101.0076.1177.0235/2021-

GAB/SEED, e

Considerando o resultado da eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Educação, realizada em 25 de maio de 2021, na sala de Plenárias Profº Mário Quirino da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a eleição da Conselheira Ivone de Souza Conceição para o cargo de Presidente do Conselho Estadual de Educação, no biênio 2021/2023.

Art. 2º Atribuir à referida servidora a remuneração do cargo comissionado, Código CDS-4, durante o período correspondente ao mandato de 02 (dois) anos.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o DECRETO nº 2478 , de 31 de maio de 2019.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0602-0005-8672

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2478/2019 de //