Decreto nº 1.899/2021

DECRETO Nº 1.899, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a LEI nº 1.282 , de 22 de dezembro de 2008; os arts. 55; 56 e 86, do DECRETO nº 5236 , de 30 de dezembro de 2010 - Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 280101.0076.1177.0235/2021-

GAB/SEED, e

Considerando o resultado da eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Educação, realizada em 25 de maio de 2021, na sala de Plenárias Profº Mário Quirino da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a eleição do Conselheiro Railton Aparecido Ramos de Brito para o cargo de VicePresidente do Conselho Estadual de Educação, no biênio 2021/2023.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o DECRETO nº 2479 , de 31 de maio de 2019.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0602-0005-8677

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2479/2019 de //