Decreto nº 1.930/2021

DECRETO Nº 1.930, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e diante do exposto com amparo legal enquadrando-se no que dispõe o art. 6º, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41 /2003, c/c os arts.

40, incisos I, II, III, IV e

§ 2º; 89, caput e 91,

§ 1º, da LEI nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2020.04.1235P-AMPREV,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Regina Celi da Costa Melonio, com proventos integrais e com paridade na forma da LEI, no cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão IV, Matrícula nº 33847-8-01, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.