Decreto nº 1.933/2026

DECRETO Nº 1.933, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0296/2025, 0041.0101.2148.0304/2025, 0041.0101.2148.0278/2025, 0041.0101.2148. 0306/2025, 0041.0101.2148.0309/2025, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Amauri Rodrigues de Carvalho

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0296/2025

Curso: Mestrado em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia

Cargo: Professor

Cadastro: 0085790-4-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

02) Servidor: Benedita de Jesus Lopes Rodrigues

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0304/2025

Curso: Master of Education/Mestrado na área de Ensino

Cargo: Professor

Cadastro: 0086886-8-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

03) Servidor: Jackson Martins Ferreira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0278/2025

Curso: Magíster en Ciencias de la Educación/Mestrado na área de

Ensino

Cargo: Professor

Cadastro: 0040752-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

04) Servidor: Karina dos Santos

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0306/2025

Curso: Mestrado em Antropologia

Cargo: Professor

Cadastro: 0087946-0-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

05) Servidor: Marcos Paulo Barata Ferreira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0309/2025

Curso: Magíster en Ciencias de la Educación/Mestrado na área de

Ensino

Cargo: Professor

Cadastro: 0043263-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)