Decreto nº 1.954/2021

DECRETO Nº 1.954, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o disposto na LEI nº 2.411 , de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 330101.0076.2785.0002/2021-CONESP/

SEJUSP,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Estadual de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Amapá - CONESP/AP:

XIV - Representantes do Conselho Penitenciário do Estado do Amapá como entidade representativa da Sociedade Civil organizada com atuação no âmbito da Segurança Pública:

Sandoval Ribeiro Pases - Titular Renata Pantoja dos Santos - Suplente Art 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0608-0005-8963

Art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.