Decreto nº 1.971/2021
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DECRETO Nº 1.971, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0021.0035.1294.0002/2021,
RESOLVE:
Conceder afastamento para o desempenho de Mandato Eletivo, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, ao servidor Antonio Carlos Leite de Mendonça Junior, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Grupo Magistério, Matrícula nº 0031773-0-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 114, inciso II, da LEI nº 066 , de 03 de maio de 1993, com a opção de remuneração pelo cargo efetivo estadual em referência.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0609-0005-9040
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.