Decreto nº 2.053/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.177.657,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.053, DE 31 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.177.657,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.177.657,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 505.000
11.334. 0028. 2071 - APOIAR EMPREENDEDORES NO ESTADO DO AMAPÁ 505.000
0 501 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 505.000
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.100.000
26.782. 0064. 2369 - APOIAR O SISTEMA TECNOLÓGICO INSTITUCIONAL 1.100.000
0 753 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.100.000
52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO 272.657
16.122. 0006. 2233 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA ? SEHAB 67.211
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 67.211
16.122. 0063. 2348 - APOIAR INICIATIVAS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS 205.446
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 205.446
57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO AMAPÁ 250.000
04.122. 0006. 2774 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CASA CIVIL 250.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 250.000
58203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ 50.000
19.122. 0006. 2623 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FAPEAP 50.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.100.000
26.782. 0064. 2365 - REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 500.000
0 753 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 500.000
26.782. 0064. 2366 - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL 600.000
0 753 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 600.000
57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO AMAPÁ 250.000
04.122. 0008. 2778 - APOIAR ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 250.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 250.000
58203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ 50.000
19.571. 0026. 2638 - APOIAR O FOMENTO A INOVAÇÃO EMPREENDEDORA 50.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 50.000
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 777.657
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 272.657
0 500 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 272.657
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 505.000
0 501 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 505.000