Decreto nº 2.066/2021

DECRETO Nº 2.066, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso I, da LEI nº 0066 , de 03 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 250202.0076.1179.0070/2021-UEAP, e

Considerando a homologação do resultado final inserido no Edital nº 044, de 30 de dezembro de 2013, e a consequente convocação dos aprovados e acordo com a ordem classificatória;

Considerando, ainda, a necessidade de cumprimento da sentença judicial - proferida nos autos do Processo nº 0032369-88.2020.8.03.0001 - que tramita nº 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que determinou a mediata nomeação e posse do impetrante para o cargo o qual foi aprovado,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Saturo Cardoso Morais para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico Assistente de Laboratório/Microscopia - Nível Médio, do Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0617-0005-9438

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.