Decreto nº 2.087/2021
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DECRETO Nº 2.087, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o DECRETO nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Processo 130101.0005.0277.0084/2021,
RESOLVE:
Autorizar a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região -
Seção Judiciária do Estado do Amapá, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Estado, do servidor André Ricardo Barroso, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 0965697-9-02, Grupo Magistério Superior, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 113, inciso I, da LEI nº 0066 , de 03 de maio de 1993.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0618-0005-9698
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.