Decreto nº 2.098/2021

DECRETO Nº 2.098, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da LEI nº 0338 , de 16 de abril de 1997, de acordo com a LEI nº 0793 , de 31 de dezembro de 2003, tendo em vista o contido no Ofício nº 180102.0076.1399.0063/2021 GAB

- SEPM, e

Considerando a necessidade urgente de implantação de um órgão para atendimento específico contemplando os diversos eixos da Política destinada à população LBTI, D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Gerência do Projeto "Núcleo de Acolhimento e Orientação às Mulheres LBTI", subordinada à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, com objetivo de estabelecer atendimentos às principais demandas pontuadas pelas mulheres que compõem a pauta LBTI.

Art. 2º A Gerência do Projeto terá sua vigência até

31/12/2021.

Art. 3º Fica atribuída à Gerência 01 (uma) gratificação temporária, em nível de CDS-3, para o Gerente Geral do Projeto.

Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0618-0005-9702

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.