Decreto nº 214/2023

DECRETO Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:

Tornar sem efeito o Decreto nº 0044 , de 04 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7826, de 04 de janeiro de 2023, que retificou o Decreto nº 0012 , de 02 de janeiro de 2023.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 44/2023 de 04/01/2023

Decreto nº 12/2023 de //