Decreto nº 2.261/2025

DECRETO Nº 2.261, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos-Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0302/2024, 0041.0101.2148.0311/2024, 0041.0101.2148.0316/2024, 0041.0101.2148. 0315/2024, 0041.0101.2148.0301/2024, 0041.0101.2148.0295/2024, 0041. 0101.2148.0313/2024, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Ana Paula Dias da Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0302/2024

Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Docência da Educação Superior

Cargo: Professor

Cadastro: 0113816-2-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

02) Servidor: Elaine do Socorro Cardoso Bezerra

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0311/2024

Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar e Eja

Cargo: Professor

Cadastro: 0085786-6-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

03) Servidor: Elizangela Pereira Garcia

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0316/2024

Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Alfabetização na Prática

Cargo: Professor

Cadastro: 0043233-4-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

04) Servidor: Fabio da Silva Cabral

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0315/2024

Curso: Especialização em Gestão, Supervisão e Orientação Educacional

Cargo: Professor

Cadastro: 0114139-2-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

05) Servidor: Patrick Darlisson dos Santos Oliveira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0301/2024

Curso: Especialização em Docência da Educação Básica

Cargo: Professor

Cadastro: 0114683-1-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

06) Servidor: Romildo Bandeira dos Reis

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0295/2024

Curso: Especialização em Docência da Educação Básica

Cargo: Professor

Cadastro: 0088291-7-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

07) Servidor: Thayane Cavalcante Coutinho

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0313/2024

Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Biologia

Cargo: Professor

Cadastro: 0123115-4-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura) para Nível II (Especialização)

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.