Decreto nº 233/2021

DECRETO Nº 233, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.774 , de 17 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 6483 , de 19/11/13, e tendo em vista o contido no Ofício nº 140101.0008.2582.0027/2021 GABINETESEFAZ,

RESOLVE:

Exonerar Pedro Alberto Torres Freire da função comissionada de Responsável por Atividade Nível I/Núcleo de Controle de Lançamentos Tributários/Coordenadoria de Arrecadação, Código CDI-1, da Secretaria de Estado da Fazenda.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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