Decreto nº 2.376/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.131.026,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.376, DE 8 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.131.026,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.131.026,00 (quatro milhões e cento e trinta e um mil e vinte e seis reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem à conta de Convênios, firmado entre o Governo do Estado do Amapá e outras entidades, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 3.358.815
03.091. 0108. 2548 - REALIZAR ATENDIMENTO OPERACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 3.358.815
0 700 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 3.358.815
52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO 772.211
16.122. 0063. 2348 - APOIAR INICIATIVAS SOCIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS 772.211
0 700 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 772.211