Decreto nº 2.460/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.989.639,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.460, DE 10 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.989.639,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.989.639,00 (dois milhões e novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e nove reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 878.032
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 878.032
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0775 - R. Nelson Vieira - Emenda Destinada ao Projeto "Cidadania, Samba e Futuro", Realizado pela Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho CNPJ ? 05.989.645/0001-12. 614.820
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0781 - Jack Jk - Transferência de recurso para a ASSOCIAÇÃO DOS BASQUETEIROS DO AMAPÁ MASTER-ABAPM CNPJ:50.391.137/0001-92, a fim de fomentar o XIX CAMPEONATO NORTE E NORDESTE DE BASQUETEBOL MASTER 2026. 130.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0782 - Jack Jk - Transferência de recurso para a Associação Folclórica e Cultural LUAR DO SERTÃO CNP? 42.894.914/0001-93, a fim de fomentar a Quadra Junina. 133.212
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 300.000
27.813. 0016. 2242 - REALIZAR A FORMAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0572 - R. Nelson Vieira - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO E SEGURANÇA - DESCOBERTA DETALENTOS CNPJ - Nº 32.393.040/0001-37, PARA APOIO AO JUDÔ. 300.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.531.607
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 500.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0778 - Rodolfo Vale - Recurso destinado à Construção da Fazenda da Esperança Maria Olgaci no bairro Coração, em Macapá, pela Obra Social Nossa Senhora da Glória ? Fazenda da Esperança, CNPJ nº 48.555.775/0001-50. 500.000
10.302. 0013. 2363 - AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE 1.031.607
0 500 3341 160000 - Amapá 2026.I0780 - Dr. Victor - Transferencia de Recurso ao Fundo Municipal de Itaubal do Pirirm para o Custeio dos Serviços de Saúde do Município. 130.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0779 - Dr. Victor - Transferencia de Recurso ao Fundo Municipal de Itaubal do Piririm para o custeio do Projeto intitulado "Visão Tucuju", desenvolvido pelo Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP, CNPJ n? 48.952.015/0001-86. 901.607
36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM 180.000
06.122. 0006. 2504 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CBM AP 180.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0776 - R. Nelson Vieira - Emenda destinada a CPRP - Coordenadoria de Programas e Projetos para Contratação de Consultoria Especializada em Projetos Arquitetônicos Hospitalares. 180.000
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000
08.244. 0077. 2345 - APOIAR A REDE SÓCIOASSISTENCIAL DO SUAS 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0783 - Aldilene Souza - Promoção de Atividades Socioeducativas por meio do Projeto "CENTRO JUVENIL DIOCESANO", mediante Termo de Fomento com a Instituição OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE MACAPÁ (CNPJ 05.968.292/0001-74), junto ao Fundo Estadual de Assistência Social. 100.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
05301 - FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 100.000
03.122. 0025. 2069 - REALIZAR O REAPARELHAMENTO DA DPE-AP - FEDPAP 100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0583 - R. Nelson Vieira - EMENDA PARA VIABILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP. 100.000
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 100.000
04.451. 0036. 1080 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA ESTADUAL. 100.000
0 500 4450 160000 - Amapá 2026.I0639 - Aldilene Souza - RECURSO DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO MENOR (DIOCESE DE MACAPÁ) CNPJ: 05.968292/0001-72 100.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 694.820
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 694.820
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0569 - R. Nelson Vieira - EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 ASSOCIAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA DE SAMBA CIDADE DE MACAPÁ CNPJ Nº 05.985.379/0001-50 COM O TEMA: O OURO NEGRO É MEU TESOURO DA MARGEM EQUATORIAL, TRÁZ PROGESSO PRO AMAPÁ, É SUCESSO NO CARNAVAL. 694.820
29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ 300.000
27.813. 0016. 2247 - APOIAR INICIATIVAS DE DESPORTO NO FEDAP 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0572 - R. Nelson Vieira - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO E SEGURANÇA - DESCOBERTA DETALENTOS CNPJ - Nº 32.393.040/0001-37, PARA APOIO AO JUDÔ. 300.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.794.819
10.122. 0013. 2360 - AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARTICIPATIVAS 263.212
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0611 - Jack Jk - RECURSO PARA REFORMA DE ENFERMARIAS 263.212
10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA 500.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0548 - Rodolfo Vale - Apoio às atividades de saúde por meio de compra de equipamentos e materiais permanentes. 500.000
10.302. 0102. 2454 - SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.031.607
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0576 - Dr. Victor - Recurso referente aos 25% do PPA Saúde, destinado a realização/manutenção do Projeto Samuzinho e do Núcleo de Ensino em Urgência e Emergência ? NEU, desenvolvido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU estadual. 1.031.607