Decreto nº 2.603/2026

DECRETO Nº 2.603, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.2851.2148.0019/2026, 0041.2851.2148.0002/2026, 0041.2851.2148.0003/2026, 0041.2851.2148.0015/2026, 0041.0101.2148.0015/2026, 0041.2851.2148.0005/2026, 0041.0101.2148.0031/2026, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Amiraldo Silva dos Santos

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0019/2026

Curso: Mestrado em Educação Inclusiva

Cargo: Professor

Cadastro: 0097588-5-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

02) Servidor: Geovana de Morais da Silva

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0002/2026

Curso: Mestrado Profissional em Ensino de História

Cargo: Professor

Cadastro: 0086180-4-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

03) Servidor: Jane Selma Almeida de Souza

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0003/2026

Curso: Mestrado em Educação

Cargo: Professor

Cadastro: 0031277-0-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

04) Servidor: Mailson Braga Uchoa

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0015/2026

Curso: Mestrado Profissional em Ensino de História

Cargo: Professor

Cadastro: 0110516-7-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

05) Servidor: Odirlei Santos Moreira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0015/2026

Curso: Pós-Graduação em Ensino de Biologia em Rede Nacional

Cargo: Professor

Cadastro: 0088509-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

06) Servidor: Paulo Roberto Braga dos Santos

Nº do Processo: 0041.2851.2148.0005/2026

Curso: Mestrado Profissional em Ensino de História

Cargo: Professor

Cadastro: 0086278-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)

07) Servidor: Rita de Cácia Lima

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0031/2026

Curso: Mestrado Profissional em Administração Pública

Cargo: Professor

Cadastro: 0040685-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II (Especialização) para Nível III (Mestrado)