Decreto nº 2.739/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o
DECRETO Nº 2.739, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o
Art. 24, inciso II, da Lei nº 11.494 , de 20 de junho de 2007; o art. 33, da Lei nº 14.113 , de 20 de dezembro de 2020 e a Lei nº 2.584 , de 26 de agosto de 2021, e tendo em vista o contido no Processo nº 0019.0332.0883.0031/2023, R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Decreto nº 3756 , de 14 de outubro de 2021, que nomeou membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, para substituir representantes dos pais de alunos da educação básica pública e nomear representantes das escolas quilombolas, passando a vigorar com a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SEED Lucilene Carvalho da Silva - Titular Caio Cesar Viana Reis - Suplente Samara Gemaque Sussuarana - Titular Sara Aires de Oliveira - Suplente Rosa Irene Marçal Valente - Titular Luiz Felipe Furtado Sousa - Suplente SEPLAN Andressa Ribeiro Carneiro - Titular Jacilene Melo Nogueira - Suplente CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Leila Nazaré dos Santos Passos - Titular Sabrina Guedes Chermont - Suplente Ryan Muller Oliveira Santos - Titular Francisco Pereira Lima Junior - Suplente REPRESENTANTES DA SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME Maria de Nazaré Salles Sucupira - Titular Jamili Tavares de Souza Monteiro - Suplente REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E.E. NANCY NINA COSTA Dione Batista Holanda - Titular Ludylena dos Santos Guedes - Suplente E.E. PROFº ANTÔNIO FERREIRA LIMA NETO Arealde Costa da Silva - Titular Jucinaira Dias da Costa - Suplente REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS E. E. JOSÉ BONIFÁCIO
Maria Claudenira Leite da Paixão - Titular Amauri Pereira da Silva - Suplente REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E. E. PROFº NILTON BALIEIRO MACHADO Samara Rocha da Silva - Titular Paulo Nascimento Bonfim - Suplente REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAPÁ - AMEAP Carlos Sampaio Duarte - Titular Jose Serafim Picanço Filho - Suplente João da Silva Costa - Titular Elson Belo Lobato - Suplente REPRESENTANTES DA SECCIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE Charles Simeão Gomes de Souza - Titular Kelson Luiz de Almeida Cardoso - Suplente REPRESENTANTES DA ESCOLA INDÍGENA Fabiano Macial da Silva - Titular Artun Augusto Pereira Figueiredo - Suplente REPRESENTANTES DA UNIÃO DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DO ESTADO DO AMAPA - UECSA
José Alex Pimentel Farias - Titular Hickaro Kauan Santos e Silva - Suplente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL REDE DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA DO AMAPA - RAEFAP Railton Aparecido Ramos de Brito - Titular Pedro de Sousa Loureiro - Suplente Joaquim Correa de Souza Belo - Titular Bianca Maria de Souza Rigamonti - Suplente
Art. 2º Ficam ratificados todos os atos praticados na vigência do Decreto nº 3756 , de 14/10/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3756/2021 de //