Decreto nº 2.741/2022

DECRETO Nº 2.741, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e

considerando o que dispõe o art. 40,

§ 1º, III, "a",

§ 5º da CF/1988, com redação da EC nº 41 /2003 e art. 22, I,

§ 1º, da Lei Estadual nº 0915 , de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2017.04.1786P-AMPREV, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e sem paridade, na forma da Lei, à servidora Antonia Maria Sales da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Classe "C2", Padrão 08, Matrícula nº 85416-6-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0607-0009-1533

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.