Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 283/2021

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DECRETO Nº 283, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Tornar sem efeito os Decretos nº s 0245 e 0246 , de 26 de janeiro de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7341, de 26 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 245/2021 de 26/01/2021

Decreto nº 246/2021 de 26/01/2021