Decreto nº 2.894/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.702.852,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.894, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.702.852,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.702.852,00 (seis milhões e setecentos e dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 100.000
02.126. 0082. 2383 - MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0792 - Coronel Flexa - Emenda Impositiva destinada a Expansão do Ambiente de Desenvolvimento, Treinamento e Implantação de Modelos de Inteligência Artificial - TJAP 100.000
07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 100.000
03.126. 0029. 1010 - IMPLEMENTAR O PARQUE TECNOLÓGICO DA PGE/AP. 100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0796 - Coronel Flexa - Recurso Destinado Para Modernizar o Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Amapá-PGE/AP. 100.000
13207 - ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 400.000
04.122. 0019. 2733 - REALIZAR INICIATIVAS PARA A OPORTUNIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO 400.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0799 - Coronel Flexa - Recurso Destinado a Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá - ESAP, Visando Custear Estágio para Promover a Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho. 400.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 1.031.606
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 1.031.606
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0802 - Liliane Abreu - Recurso destinado à Ações Turísticas, realizadas através da Associação dos Músicos e Compositores do Amapá, CNPJ: 015607330001-43 1.031.606
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 2.100.000
27.811. 0016. 2243 - REALIZAR PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMETO DA EXCELÊNCIA ESPORTIVA 1.900.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0795 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá cnpj: 29.915.012/0001.65, para Realizações do Evento Jornada Esportiva em Macapá e Santana. 300.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0803 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Projeto "Circuito de Futsal em Mazagão, Campeonato Sub-15 Masculino de Futsal e ajuda ao Clube participante da Taça Brasil de Clubes-2026", realizado através da Federação Amapaense de Futebol de Salão, CNPJ: 14.540.983/0001-63 700.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0804 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Projeto "Copa Santanense de Futsal e os Campeonatos Adulto Feminino e o Sub-13 Masculino de Futsal-2026", realizado através da Federação Amapaense de Futebol de Salão, CNPJ: 14.540.983/0001-63 900.000
27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTICA DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0801 - Oliveira Santos - Recurso destinado à aquisição de material esportivo e aquisição de Tatames, através do Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá ? ISDAP, CNP? 28.915.012/0001-65. 200.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.471.246
10.122. 0013. 2360 - AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARTICIPATIVAS 1.126.426
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0797 - Coronel Flexa - Recurso destinado ao Projeto "Mais Saúde" pelo Estado do Amapá - SESA Executada pelo Instituto de Educação e Cultura e Ação Social cnpj: 11.244.500/000195 1.126.426
10.301. 0013. 2765 - PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 244.820
0 500 3341 160000 - Amapá 2026.I0632 - Liliane Abreu - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CALÇOENE, PARA AÇOES VOLTADAS PARA SAÚDE . 244.820
10.301. 0013. 2765 - PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 1.100.000
0 500 4441 160000 - Amapá 2026.I0629 - Liliane Abreu - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA COMPRA DO EQUIPAMENTO "TOMOGRAFO", PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO REFERIDO MUNICIPIO. 1.100.000
34101 - POLÍCIA MILITAR 300.000
06.243. 0046. 2285 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS 300.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0793 - Coronel Flexa - Recurso Destinado aos Programas Sociais da PMAP. 300.000
36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM 100.000
06.182. 0041. 2500 - OPERACIONALIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CBMAP 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0800 - Coronel Flexa - Recurso Destinado para os Projetos Sociais do Corpo de Bombeiros. 100.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 100.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0798 - Coronel Flexa - Recurso destinado para Realização de Eventos XXIV Forrozão - Instituto Artistico Cultural Lingua Solta ?IACLS - C.N.P.J 06.945.399/0001-60 100.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 100.000
02.126. 0082. 2383 - MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0707 - Kaká Barbosa - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A EXPANSÃO DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DEINTELIGENCIA ARTIFICIAL - TJAP 100.000
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 200.000
27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTICA DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVENS E ADULTOS 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 2026.I0665 - Oliveira Santos - EMENDA DESTINADA PARA CUSTEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER-SEDEL. 100.000
27.813. 0016. 2242 - REALIZAR A FORMAÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0660 - Oliveira Santos - EMENDA DESTINADA AO INSTITUTO ARTISTICO CULTURAL LINGUA SOLTA-IACLS, CNPJ 06.945.399/0001-60 PARA A PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS. 100.000
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.376.427
10.122. 0013. 2360 - AÇÕES ESTRATÉGICAS E PARTICIPATIVAS 1.031.607
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0709 - Kaká Barbosa - RECURSO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO MOVIMENTO E VIDA A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL ALVORECER CNPJ: 31.710.789/0001-06, ATRAVÉS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO AMAPÁ - CREAP. 1.031.607
10.302. 0013. 2363 - AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE 244.820
0 500 3341 160000 - Amapá 2026.I0632 - Liliane Abreu - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CALÇOENE, PARA AÇOES VOLTADAS PARA SAÚDE . 244.820
10.302. 0013. 2363 - AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE 1.100.000
0 500 4441 160000 - Amapá 2026.I0629 - Liliane Abreu - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA COMPRA DO EQUIPAMENTO "TOMOGRAFO", PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO REFERIDO MUNICIPIO. 1.100.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 3.826.425
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 3.826.425
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0674 - Liliane Abreu - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, RECURSO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL, ARTISTICA, MUSICAL, EDUCACIONAL, DESPORTIVA, RECREATIVA E DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO AMAPÁ - MUSART, CNPJ 31.008.335/0001-80, A MESMA RECEBERÁ O RECURSO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO, EM APOIO AOS PROJETOS CULTURAIS DA INSTITUIÇÃO. 1.031.606
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0710 - Kaká Barbosa - recurso destinado a realização do termo de fomento com a Associação Cultural e Esportiva Manga Rosa, CNPJ 34.163.627/0001-85, para execução do projeto CarnaMacapa: cultura na avenida do Oiapoque ao Jari 2.794.819
55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000
08.245. 0077. 1074 - EXECUTAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0711 - Kaká Barbosa - RECURSO DESTINADO AO FOMENTO DAS ATIVIDADES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SANTANA, CNPJ 03.306.456/0001-72. 100.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0712 - Kaká Barbosa - RECURSO DESTINADO AO FOMENTO DAS ATIVIDADES SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OIAPOQUE, CNPJ 11.556.866/0001-08. 100.000