Decreto nº 290/2021

DECRETO Nº 290, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0122/2020, 0041.0101.2148.0135/2020, 0041.0101.2148.0165/2020, 0041.0101.2148. 0129/2020, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

1) Servidor: Elliane de Nazaré Souza Gomes

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0122/2020

Curso: Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas

Públicas

Cargo: Professor

Cadastro: 0032303-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

2) Servidor: Maria Luciane Cardoso da Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0135/2020

Curso: Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica

Cargo: Professor

Cadastro: 0110434-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

3) Servidor: Oliseth Sarmento Corrêa Pereira

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0165/2020

Curso: Mestrado em Ciências Ambientais

Cargo: Professor

Cadastro: 0041248-1-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

4) Servidor: Silvaney Rubens Alves de Souza

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0129/2020

Curso: Mestrado em Desenvolvimento Regional

Cargo: Professor

Cadastro: 0086684-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 949/2005 de 23/12/2005