Decreto nº 2.911/2026

DECRETO Nº 2.911, DE 26 DE ABRIL DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0002.0435.0119.0233/2026 - PROT SESA/SESA, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 00089882-1-01, Grupo Saúde, ocupado pela servidora Elda Lúcia Ferreira Pádua, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contar 02 de março de 2026, na forma estabelecida no art. 43, inciso IX, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

Art. 2º A recondução da servidora ao cargo público somente será admitida enquanto estiver em vigor o contrato de experiência no novo emprego público, tendo por termo final a data de 31/05/2026, salvo comprovação de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho previstas na CLT, a partir da qual encerrar-se á em definitivo o vínculo com o Poder Executivo do Estado do Amapá, de acordo com o art. 9º., inciso I, também da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador