Decreto nº 2.914/2022
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do SUBTEN QPPME PAULO CÉSAR AGUIAR
DECRETO Nº 2.914, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do SUBTEN QPPME PAULO CÉSAR AGUIAR DOS SANTOS, ao posto de 2º TEN QEOPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014
(Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0092/2022 - DP/DPOP/SPTS/PMAP, RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de 2º TEN QEOPM, pelo critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN QPPME Paulo César Aguiar dos Santos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de abril de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0621-0009-2846
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.