Decreto nº 299/2021

DECRETO Nº 299, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2149.0013/2020, 0041.0101.2149.0023/2020, 0041.0101.2147.0026/2020, 0041.0101.2149. 0041/2020, 0041.0101.2149.0036/2020, 0041.0101.2147.0031/2020, 0041.0101.2147.0017/2020, 0041.0101.2149.0030/2020, 0041.0101.2149. 0018/2020, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

A.NTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

1) Servidor: Ageane Lígia Aranha Braga

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0013/2020

Curso: Mestrado Profissional em Matemática

Cargo: Professor

Cadastro: 0036054-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

2) Servidor: Alcioneide Barbosa Ramos

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0023/2020

Curso: Mestrado em Letras

Cargo: Professor

Cadastro: 0032849-9-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

3) Servidor: Denilson Pontes Barbosa Amanajas

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0026/2020

Curso: Mestrado Profissional em Matemática

Cargo: Professor

Cadastro: 0088511-8-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

4) Servidor: Fabricio Holanda e Holanda

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0041/2020

Curso: Mestrado em Ciências Farmacêuticas

Cargo: Professor

Cadastro: 0110752-6-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

5) Servidor: José Almir Brito dos Santos

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0036/2020

Curso: Mestrado em Educação

Cargo: Professor

Cadastro: 0087131-1-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

6) Servidor: José Raimundo Barbosa Freitas

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0031/2020

Curso: Mestrado Profissional em Matemática

Cargo: Professor

Cadastro: 0088701-3-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

7) Servidor: José Raimundo Barbosa Freitas

Nº do Processo: 0041.0101.2147.0017/2020

Curso: Mestrado Profissional em Matemática

Cargo: Professor

Cadastro: 0061981-7-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

8) Servidor: Marcelo Conceição da Rocha Campos

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0030/2020

Curso: Mestrado em Educação

Cargo: Professor

Cadastro: 0112556-7-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

9) Servidor: Romulo Cambraia Ribeiro

Nº do Processo: 0041.0101.2149.0018/2020

Curso: Mestrado em Educação

Cargo: Professor

Cadastro: 0110446-2-01

Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II

(Especialização) para o Nível III (Mestrado)

HASH: 2021-0201-0004-9716

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 949/2005 de 23/12/2005