Decreto nº 3.015/2022

DECRETO Nº 3.015, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 2021.03.0661P-AMPREV, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 2744 , de 07 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7684, de 07 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar da data do laudo de Exame Médico 03/02/2022."

Leia-se:

"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar da data do laudo de Exame Médico 26/06/2020."

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0627-0009-3599

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2744/2022 de //