Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 3.294/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso

DECRETO Nº 3.294, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Tornar sem efeito os Decretos nº s 3204 e 3205 , de 06 de julho de 2022, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7705, de 06 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 130101.0076.0277.2700/2022 - GAB/SEAD, RESOLVE:

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0712-0009-5404

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3204/2022 de //

Decreto nº 3205/2022 de //