Decreto nº 3.295/2022
Aloca na estrutura básica do Governo do Estado o
DECRETO Nº 3.295, DE 12 DE JULHO DE 2022
Aloca na estrutura básica do Governo do Estado o
Cargo de Direção Superior - CDS-4, criado pela Lei
Complementar nº 142 , de 02 de junho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos
VIII - e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei
Complementar nº 142 , de 02 de junho de 2022, DECRETA:
Art. 1º Remanejar 01 (um) cargo de Direção Superior, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº 142 , de 02 de junho de 2022, para o Gabinete do Governador.
Art. 2º Fica alocado no Gabinete do Governador o cargo de
Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto, Código CDS-4 Subsídio, criado pela Lei Complementar nº 142 , de 02 de junho de 2022.
Art. 3º A área de atuação do Secretário Adjunto será definida em ato do Chefe de Gabinete do Governador.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0712-0009-5405
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3313/2022 de 13/07/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 142/2022 de 02/06/2022