Decreto nº 333/2021

DECRETO Nº 333, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2020-GAB/PMPBA,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais um período de 01 (um) ano, a contar de 02 de janeiro de 2021, os termos do Decreto nº 4042 , de 25 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6550, de 25 de outubro de 2017, que autorizou a cessão do servidor Daniel Ferreira da Silva para a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, sem ônus para o Estado.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4042/2017 de //