Decreto nº 337/2021

DECRETO Nº 337, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 0089 , de 01 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018, e tendo em vista o contido no Ofício nº 070101.0008.0883.0189/2021 GABINETE - PGE,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SUBTEN BM Josiran Lopes da Silva para exercer o cargo em comissão de Responsável Técnico Nível III - Pregoeiro/ Central de Licitações e Contratos - CLC, Código CDS-3, da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 2º As atividades desempenhadas por servidor militar na Procuradoria-Geral do Estado, serão equiparadas às de natureza Militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2306 , de 21/06/18, c/c o art. 4º,

§ 9º, da Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.