Decreto nº 3.486/2021

DECRETO Nº 3.486, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.0002772/2021-DIP, R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 2936 , de 18 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7486, de 18 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de março de 2021."

Leia-se:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21 de março de 2021."

Art. 2º Tornar sem efeito o Decreto nº 3468 , de 23 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7510, de 23 de setembro de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2936/2021 de //

Decreto nº 3468/2021 de //