Decreto nº 3.586/2026
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 2º TEN QOE-PM CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, ao posto de 1º TEN QOE-PM.
DECRETO Nº 3.586, DE 19 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do 2º TEN QOE-PM CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, ao posto de 1º TEN QOE-PM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com o art. 54, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.2837.0525.0058/2026 - 14BPMDARH/PMAP, RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de 1º TEN QOE-PM, pelo critério de Tempo de Serviço o 2º TEN QOE-PM Cláudio Mendes Júnior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de maio de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador