Decreto nº 3.588/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.588, DE 19 DE MAIO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
20.122. 0006. 2033 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDR 300.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0836 - Jack Jk - Recurso destinado para Compra de Computadores e Material de Informática. 300.000
20.605. 0014. 2039 - APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0841 - Jack Jk - Recurso destinado para Aquisição de Adubo tipo NPK102820, a fim de auxiliar no Plantio de Diversas Culturas, através da Associação dos Produtores do Pico Gadelha Município de Porto Grande - APPIG, CNPJ: 06.980.428/0001-24 200.000
20.691. 0014. 2041 - APOIAR O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO AMAPÁ 500.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0837 - Jack Jk - Recurso destinado para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 500.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 600.000
23.695. 0017. 2052 - REALIZAR O FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ESTADO DO AMAPÁ 600.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0840 - Jaime Perez - Recurso destinado ao Instituto da Educação, Cultural e Ação Social ? IAC, CNPJ Nº 11.244.500/0001-95, com o intuito de promover a valorização da cultura Junina como Ativo Turístico, Fomentando a Economia Criativa e o Fluxo de Visitantes no Município de Macapá. 600.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
20.122. 0006. 2033 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDR 800.000
0 500 4490 160000 - Amapá 2026.I0578 - Jack Jk - RECURSO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO DENVOLVIMENTO RURAL-SDR 800.000
20.605. 0014. 2039 - APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR 200.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0758 - Jack Jk - Recurso destinado para Aquisição de Adubo tipo NPK102820, a fim de auxiliar no plantio de diversas Culturas, através da Cooperativa de Mulheres Agroextrativistas do Amapá CNPJ: 30.883.424/0001-02 200.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 600.000
23.695. 0017. 2052 - REALIZAR O FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO ESTADO DO AMAPÁ 600.000
0 500 3350 160000 - Amapá 2026.I0557 - Jaime Perez - Envio de Emendas individual impositiva para fomento ao carnaval amapaense através da G. R. E. S. MARACATU DA FAVELA - CNPJ n? 05.998.042/0001-87 600.000