Decreto nº 360/2021

DECRETO Nº 360, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119 Inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 0089 , de 01 de julho de 2015 e, tendo em vista contido no Processo nº 0019.0306.1054.0002/2021 - PGE,

RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Provimento Efetivo de Procurador do Estado, Classe Especial, Regime Estatutário, Referência PRO/04, Matrícula nº 952222, ocupado pelo servidor Antônio Clésio Cunha dos Santos, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, a contar de 03 de fevereiro de 2021, na forma estabelecida no artigo 84, inciso VII da Lei Complementar nº 089 , de 01 de julho de 2015 da Procuradoria-Geral do Estado.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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