Decreto nº 361/2021

DECRETO Nº 361, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0000051/2021-GAB-PGJ,

RESOLVE:

Colocar à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, pelo período de 01 (um) ano, o 3º SGT QPPME José Antônio Borges da Silva, pertencente a Polícia Militar do Estado do Amapá.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 544/2021 de 17/02/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.