Decreto nº 3.644/2022
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DECRETO Nº 3.644, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s0041.0844.2148.0052/2022, 0041.0844.2148.0124/2022,0041.0844.2148.0091/2022, 0041.0844.2148.0113/2022,0041.0844.2148.0106/2022, 0041.0844.2148.0112/2022,0041.0844.2148.0115/2022, 0041.0844.2148.0090/2022,0041.0844.2148.0093/ 2022, 0041.0844.2148.0030/2022,0041.0844.2148.0089/2022, 0041.0844.2148.0107/2022,0041.0844.2148.0116/2022, 0041.0844.2148.0110/2022,0041.0844.2148.0099/2022, 0041.0844.2148.0101/2022,0041.0844.2148.0047/2022, 0041.0844.2148.0096/2022,0041.0844.2148.0059/2022, 0041. 0844.2148.0109/2022,0041.0844.2148.0062/2022, 0041.0844.2148.0033/ 2022,0041.0844.2148.0045/2022, 0041.0844.2148.0046/2022,0041.0844.2148.0100/2022, 0041.0844.2148.0070/2022,0041.0844.2148.0092/2022, 0041.0844.2148.0063/2022,0041.0844.2148.0080/2022, 0041.0844.2148.0094/2022,0041.0844.2148.0132/2022, 0041.0844.2148.0104/2022,0041. 0844.2148.0069/2022, 0041.0844.2148.0098/2022,0041.0844.2148.0131/ 2022, 0041.0844.2148.0095/2022,0041.0844.2148.0097/2022, 0041.0844.2148.0108/2022,0041.0844.2148.0061/2022, 0041.0844.2148.0066/2022, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Aperfeiçoamento no percentual de 10% (dez inteiros por cento), aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar Educacional, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 40, inciso VI, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO
Secretária de Estado da Administração
ANEXO
1) Servidor: Adriano Rocha Dantas Nº do Processo: 0041.0844.2148.0052/2022
Curso: Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116299301
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
2) Servidor: Aloisia de Matos Carvalho Nº do Processo: 0041.0844.2148.0124/2022
Curso: Letras-Licenciatura Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0097694602
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
3) Servidor: Anderson José Maciel Vales Moraes Nº do Processo: 0041.0844.2148.0091/2022
Curso: Bacharelado em Sistemas de Informação Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0117170-4-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
4) Servidor: Arianne Samara Rodrigues Vasconcelos Nº do Processo: 0041.0844.2148.0113/2022
Curso: Licenciatura em Letras Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116896-7-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
5) Servidor: Auridan Padilha Pereira Júnior Nº do Processo: 0041.0844.2148.0106/2022
Curso: Ciências Biológicas Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0113843-0-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
6) Servidor: Cesar Filgueira Menezes Nº do Processo: 0041.0844.2148.0112/2022
Curso: Licenciatura em Letras-Português e Francês Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0112323-8-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
7) Servidor: Charlene Silva de Carvalho Macedo Nº do Processo: 0041.0844.2148.0115/2022
Curso: Letras Tradutor Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0111346-1-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
8) Servidor: Edson Dias Coelho Nº do Processo: 0041.0844.2148.0090/2022
Curso: Ciências Contábeis Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116250-0-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
9) Servidor: Elen Michelle Almeida Palheta Farias Nº do Processo: 0041.0844.2148.0093/2022
Curso: Pedagogia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116259-4-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
10) Servidor: Eliane Maiara Fernandes Benevides Nº do Processo: 0041.0844.2148.0030/2022
Curso: Superior de Tecnologia em Radiologia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116381701
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
11) Servidor: Elilson Cardoso Duarte Nº do Processo: 0041.0844.2148.0089/2022
Curso: Educação Física Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116261-6-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
12) Servidor: Érica Cecília Mendes Pantoja Nº do Processo: 0041.0844.2148.0107/2022
Curso: Ciências Biológicas Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116263-2-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
13) Servidor: Euleide Ferro Ribeiro Nº do Processo: 0041.0844.2148.0116/2022
Curso: Ciências Contábeis Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116290-0-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
14) Servidor: Falonha Santos Ferreira Nº do Processo: 0041.0844.2148.0110/2022
Curso: Direito Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116879-7-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
15) Servidor: Flavio Rangel Marques Gonsalves Nº do Processo: 0041.0844.2148.0099/2022
Curso: Tecnologia em Rede de Computadores Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116477-5-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
16) Servidor: Glenda Evangelista Lima Nº do Processo: 0041.0844.2148.0101/2022
Curso: Direito Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116180-6-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
17) Servidor: Jaddy Oliveira do Nascimento Gomes Nº do Processo: 0041.0844.2148.0047/2022
Curso: Engenharia de Produção Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0117098-8-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
18) Servidor: Jaqueline Sanches da Silva Nº do Processo: 0041.0844.2148.0096/2022
Curso: Graduação em Serviço Social Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116305-1-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
19) Servidor: Joseliane Pinheiro Farias Nº do Processo: 0041.0844.2148.0059/2022
Curso: Comunicação Social, Bacharelado, com Habilitação em Jornalismo Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116164-4-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
20) Servidor: Julio Marcelo Silva de Araújo Nº do Processo: 0041.0844.2148.0109/2022
Curso: Tecnólogo em Sistema para Internet Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116313-2-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
21) Servidor: Léa Raquel Sousa Queiroz Nº do Processo: 0041.0844.2148.0062/2022
Curso: Licenciatura e Bacharelado em Geografia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116316-7-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
22) Servidor: Lucas Gonçalves Alves Nº do Processo: 0041.0844.2148.0033/2022
Curso: Tecnologia em Rede de Computadores Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116731-6-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
23) Servidor: Lucas Murilo Lopes Araujo Nº do Processo: 0041.0844.2148.0045/2022
Curso: Educação Física - Licenciatura Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116319-1-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
24) Servidor: Márcia Midões Bastos Nº do Processo: 0041.0844.2148.0046/2022
Curso: Ciências Biológicas Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0112281-9-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
25) Servidor: Márcia Milena Lobato Sarges Nº do Processo: 0041.0844.2148.0100/2022
Curso: Letras Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0113892-8-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
26) Servidor: Marco Antonio Ribeiro Nº do Processo: 0041.0844.2148.0070/2022
Curso: Geografia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116358-2-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
27) Servidor: Margarete Oliveira Pereira Nº do Processo: 0041.0844.2148.0092/2022
Curso: Pedagogia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0117168-2-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
28) Servidor: Maria Tereza Soares de Sá Nº do Processo: 0041.0844.2148.0063/2022
Curso: Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116351501
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
29) Servidor: Michela Ferreira Leão Nº do Processo: 0041.0844.2148.0080/2022
Curso: Secretariado Executivo Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116344-2-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
30) Servidor: Norra Jand Abul Hosson Moraes Nº do Processo: 0041.0844.2148.0094/2022
Curso: Bacharelado em Relações Internacionais Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116343-4-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
31) Servidor: Palloma Almeida da Silva Nº do Processo: 0041.0844.2148.0132/2022
Curso: Farmácia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0963704401
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
32) Servidor: Patricia da Silva Ferreira Nº do Processo: 0041.0844.2148.0104/2022
Curso: Direito Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116208001
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
33) Servidor: Paula Pollyanne Rodrigues Aguiar Nº do Processo: 0041.0844.2148.0069/2022
Curso: Bacharelado em Secretariado Executivo Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116210-1-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
34) Servidor: Raiane Borges Ladislau Nº do Processo: 0041.0844.2148.0098/2022
Curso: Administração Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0963702-8-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
35) Servidor: Ranyery Rocha Barbosa Nº do Processo: 0041.0844.2148.0131/2022
Curso: Ciências-Naturais Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116359-0-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
36) Servidor: Rosa Amélia Neves da Silva Mendes Nº do Processo: 0041.0844.2148.0095/2022
Curso: Superior de Licenciatura em Pedagogia Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116219-5-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
37) Servidor: Rosa Maria Machado Santana Nº do Processo: 0041.0844.2148.0097/2022
Curso: Graduação em Letras Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116939401
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
38) Servidor: Sthephany Power Rodrigues da Costa Nº do Processo: 0041.0844.2148.0108/2022
Curso: Administração Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116946-7-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
39) Servidor: Tassy Manoela Bongiovani Montoani Nº do Processo: 0041.0844.2148.0061/2022
Curso: Engenharia Ambiental - Bacharelado Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116948-3-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10%
40) Servidor: Thiago dos Santos Cordovil Nº do Processo: 0041.0844.2148.0066/2022
Curso: Artes Visuais Cargo: Auxiliar Educacional Matrícula: 0116138-5-01
Gratificação de Aperfeiçoamento 10% HASH: 2022-0811-0009-8631
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.