Decreto nº 3.668/2022

DECRETO Nº 3.668, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo

Art. 119 , inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0021.0463.1294.0004/2022-SAGEP/SEED, e;

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 0000487-02.2009.4.01.3100, expedido pela 2ª Vara Federal Cível da SJAP, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 0628 , de 11 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 4207, de 11 de março de 2008, que nomeou Diana do Nascimento Teixeira e Nadilce Castro Gabriel para o cargo de provimento efetivo de Professor Indígena, Classe "A", Padrão I, do Grupo do Magistério Indígena.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0812-0009-8789

Art. 119

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 628/2008 de //