Decreto nº 3.696/2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3311, de 13 de julho de 2022, publicado no DOE nº 7.710/2022.
DECRETO Nº 3.696, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3311 , de 13 de julho de 2022, publicado no DOE nº 7.710/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0015.0413.3522.0003/2022 - DRH-INAT/PEN/CBMAP, e;
Considerando a necessidade de se retificar o Decreto em questão, que concede Reserva Remunerada, "EXOFFÍCIO", a MAJ QOABM Dionéia dos Santos Brito, pertencente ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, RESOLVE:
Retificar o Decreto nº 3311 , de 13 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.710, de 13 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de agosto de 2022."
Leia-se:
"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de junho de 2022."
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0812-0009-8818
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3311/2022 de //