Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 381/2021

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DECRETO Nº 381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.453 , de 11 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o contido no Ofício nº 200205.0008.2290.0033/2021 GABDETRAN,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SD PM Lorena Hoana Mendes da Trindade Queiroz para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade/Unidade de Controle de Veículos/Núcleo de Veículos/Coordenadoria de Operações, Código FGS-1, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza Policial Militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2306 , de 21/06/18.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.