Decreto nº 3.868/2022

DECRETO Nº 3.868, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0069.0287.0487/2019, RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 4355 , de 12 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 0869, de 13 de julho de 1994, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Nomear João Victor Costa de Arruda, para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Classe "2ª", Padrão I, Grupo Polícia Civil, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, a contar de 29 de março de 1994."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2022-0829-0010-0396

Art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4355/1994 de //