Decreto nº 390/2021

DECRETO Nº 390, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 69, da Lei nº 7.210 , de 11/07/84 e o Decreto nº 1284 , de 10 de março de 2015, alterado pelo Decreto nº 3248 , de 05 de setembro de 2016 - Regulamento do Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1336 /2020-CSMPF/GAB/PGR,

RESOLVE:

Nomear Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia paracompor o Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, como Representante do Ministério Público Federal, na qualidade de Membro Suplente, em substituição a Catarina Sales Mendes de Carvalho.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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