Decreto nº 4.031/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.898.886,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.031, DE 09 DE JUNHO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.898.886,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 13.898.886,00 (treze milhões e oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
05101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ 841.045
03.122. 0024. 2064 - REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS AOS MEMBROS E SERVIDORES, ALÉM DO PAGAMENTO DA BOLSA E AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DA DPE-AP. 471.117
0 501 3190 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 471.117
03.122. 0024. 2067 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP. 311.355
0 700 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 311.355
03.122. 0024. 2067 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP. 58.573
0 700 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 58.573
13207 - ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 2.332.424
04.122. 0006. 2586 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - ESAP 2.332.424
0 706 4490 160000 - Amapá 2026.IE0854 - PROFESSORA GORETH - Compra de Equipamentos e Materiais Permanentes para Estruturar Salas de Aula, Laboratórios e Ambientes de Pesquisa Ligados aos Programas de Pós-Graduação. 2.332.424
36101 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 8.123.292
06.182. 0041. 2578 - REALIZAR A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS 2.842.198
0 703 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.842.198
06.182. 0041. 2578 - REALIZAR A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS 5.281.094
0 703 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 5.281.094
58202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ 2.602.125
12.122. 0026. 2735 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA UEAP 439.000
0 501 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 439.000
12.122. 0026. 2735 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA UEAP 375.114
0 700 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 375.114
12.122. 0026. 2735 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA UEAP 1.393.698
0 501 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.393.698
12.122. 0026. 2735 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA UEAP 210.848
0 700 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 210.848
12.571. 0026. 2742 - IMPLANTAR A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UEAP 183.465
0 501 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 183.465