Decreto nº 4.074/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.308.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 4.074, DE 10 DE JUNHO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.308.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.308.000,00 (três milhões e trezentos e oito mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do inciso I,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 3.308.000
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS 3.308.000
0 706 4490 160000 - Amapá 2026.IE0856 - RANDOLFE RODRIGUES - Construção da Casa do Artesão, no Município de Laranjal do Jari/AP. 495.000
0 706 4490 160000 - Amapá 2026.IE0857 - RANDOLFE RODRIGUES - Revitalização do Monumento Extremo Oiapoque. 866.000
0 706 4490 160000 - Amapá 2026.IE0858 - RANDOLFE RODRIGUES - Construção do Campo de Futebol Marabaixo IV. 1.947.000