Decreto nº 41/2023

DECRETO Nº 41, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 5328 , de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7817, de 23 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Matrícula nº 88617-03"

Leia-se:

"Matrícula nº 0099375-1-01" ANTÔNIO PINHEIRO TELES JÚNIOR

Governador, em exercício

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5328/2022 de //