Decreto nº 420/2021

DECRETO Nº 420, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44,

Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 0066 , de 03/05/93, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0337.0297. 0004/2021, e

Considerando o teor do Edital nº 090 /2020, publicado no DOE nº 7.301, de 25/11/2020, que tornou público o resultado de posse dos candidatos convocados por intermédio dos Editais nº s 076 e 078 /2020,

RESOLVE:

Exonerar, ex-offício, Luiz Hallehandre Guimarães de Oliveira do cargo de Provimento Efetivo de Agente de Polícia, Classe 2ª, Padrão I, Grupo Polícia Civil, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, Área de Lotação - IV, na forma estabelecida no art. 44,

Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 0066 , de 03/05/1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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