Texto vigenteEstadual · Amapá
Decreto nº 4.288/2021
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DECRETO Nº 4.288, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, R E S O L V E:
Tornar sem efeito o Decreto nº 3930 , de 25 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7530, de 25 de outubro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3930/2021 de //