Decreto nº 4.343/2021

DECRETO Nº 4.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 0051.0036.2653.0002/2021, R E S O L V E:

Autorizar a Cessão para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o Estado, do servidor Alan Carlos Moreira Gois, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº 0108239-6-01, Grupo Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 113, inciso II, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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