Decreto nº 437/2021

DECRETO Nº 437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44,

Parágrafo único, II, da Lei nº 0066 , de 03/05/93, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0337.0297.0007/ 2021, e

Considerando o teor do Edital nº 090 /2020, publicado no DOE nº 7.301, de 25/11/2020, que tornou público o resultado de posse dos candidatos convocados por intermédio dos Editais nº 076 e 078 /2020,

RESOLVE:

Exonerar, ex-offício, Ricardo Cesar de Araújo Lobato do cargo de Provimento Efetivo de Analista Jurídico, Classe "3ª", Padrão I, Grupo Gestão Governamental, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, na forma estabelecida no artigo 44,

Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 0066 , de 03/05/93.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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