Decreto nº 442/2021

DECRETO Nº 442, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 0101 /2021-GAB/PMS,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais um período de 01 (um) ano, contar de 15 de fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, os termos do Decreto nº 0392 , de 15 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6622, de 15 de fevereiro de 2018, que autorizou a cessão da servidora Raquel Cristina Rodrigues de Castro, para a Prefeitura Municipal de Santana.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.