Decreto nº 445/2021

DECRETO Nº 445, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 4810 , de 06 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício CG/GAB nº 028 /2021,

RESOLVE:

Autorizar a cessão para a Prefeitura Municipal de Serra, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o Estado, do servidor Waldir Pires Bittencourt, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Enfermeiro, Matrícula nº 1088866, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, na forma estabelecida no artigo 113, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03 de maio de 1993.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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