Decreto nº 448/2021
Dispõe sobre a promoção do bombeiro militar CAP QOABM ROBERTO PAULO PANTOJA DE SOUZA, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de MAJOR QOABM, a contar de 06 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 448, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a promoção do bombeiro militar CAP QOABM ROBERTO PAULO PANTOJA DE SOUZA, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de MAJOR QOABM, a contar de 06 de outubro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a Emenda Constitucional nº 79/2014; consoante o Termo de Convênio instrumentalizado no Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U nº 121, de 27 de junho de 2016, que entre si celebram a União e o Estado do Amapá, c/c os arts. 53,
§ 1º e 67, inciso V, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em conformidade com o Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, e tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0292.1911.0033/2020-CPO/CBMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover o CAP QOABM Roberto Paulo Pantoja de Souza, pelo critério de Tempo de Serviço, ao Posto de MAJOR QOABM, a contar de 06 de outubro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.